Comissão na Câmara defende polícia especializada em crimes da web
A comissão vai se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para defender a nova divisão. Greenhalgh fez a proposta durante reunião do colegiado que discutiu as violações de direitos humanos na rede.
O delegado da Polícia Federal Adalton de Almeida Martins disse, durante a reunião, que o órgão atua há dois anos na repressão de crimes na internet, em parceria com o Ministério Público. Durante esse período foram feitas 580 prisões relacionadas a crimes como extorsões financeiras, pirataria e pedofilia na internet.
“Entretanto, não temos profissionais especializados; a pessoa soluciona um crime relacionado à internet e depois volta para o trabalho comum”, disse Martins, que lamentou também a falta de legislação específica. “Isso acaba limitando a atuação da Polícia Federal”.
O procurador federal Sérgio Suiama defendeu a integração operacional entre Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos para unificar esforços e para que haja compartilhamento de rotina. “Esse intercâmbio otimiza o fluxo de informações e o processamento de denúncias”, ressaltou.
O procurador disse que a empresa Google tem respondido a todas as ordens judiciais, mas de maneira incompleta. Suiama acredita que ainda assim houve avanços. “Afinal, até agosto de 2006, o Orkut [site relacionamentos hospedado na Google] era terra de ninguém. Agora a Google já se preocupa em eliminar as comunidades que disseminam o ódio. As páginas de pornografia infantil não ficam mais de dois dias no ar. Houve avanço em relação aos anos anteriores”, afirmou.
Grupo de Trabalho
Na reunião desta tarde, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério Público, da Secretaria de Direitos Humanos, da organização não-governamental SaferNet e da Comissão de Direitos Humanos, para a elaboração de propostas brasileiras a serem apresentadas no Internet Governance Forum (IGF) 2007.
IGF, que realizará encontro em novembro, no Rio de Janeiro, é o mais importante fórum do setor. Foi criado durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que subsidia decisões da Organização das Nações Unidas (ONU).
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