Ministério Público investiga se houve monopólio na fusão Oi-BrT

Fonte: IDG Now

São Paulo - Para procurador, fusão entre Oi e Brasil Telcom já ocorreu e só aguarda alteração no PGO proposta pela Anatel para se regularizar.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar possível formação de monopólio na fusão entre as operadoras Oi e Brasil Telecom. Segundo o procurador da República José Osmar Pumes, a fusão entre as empresas poderá descumprir a Lei de Telecomunicações.

Pumes disse que a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações (Sinttel) na qual afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, mas estaria sendo modificado pela Anatel para viabilizar a fusão entre as duas empresas.

O empréstimo de 2,5 bilhões de reais feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a fusão é lembrado pelo procurador como “explícito empenho do governo federal para a criação de uma gigante brasileira de telecomunicações, o que dá razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, restando apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada”.

Além do inquérito civil público, o Ministério Público Federal acompanha o andamento de uma ação popular que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), contra a fusão das duas operadoras.

A Anatel informou que não vai se manifestar sobre o inquérito.

As mudanças na PGO foram propostas para eliminar dispositivos como os que impedem aquisições entre empresas do setor, pois não permite que uma mesma empresa atue em mais de uma área no país. Com a alteração, a fusão entre Brasil Telecom e Oi seria permitida por lei.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, vai apreciar as mudanças sugeridas pelo conselho da agência até o início de outubro. Depois, a nova PGO deverá passar pela aprovação do Ministério das Comunicações e pela Presidência da República.